Aviso! O Grupo Ativa Financeira não solicita depósitos, transferências, adiantamentos ou cobranças de taxas para nenhum de seus clientes.
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TERMOS DE USO
Recomenda-se a leitura periódica destes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE para informação sobre as eventuais atualizações.
1. Termos e Condições de Uso
1.1. Objetivo e Termo de Aceitação
1.1.1. Os Termos e Condições de Uso trazem, para você usuário, as regras para utilização de produtos e serviços disponíveis em nosso site, aplicativos e demais interações com a ATIVA em ambientes virtuais, conjuntamente denominados as “Plataformas Digitais”.
1.1.2. A utilização dessas Plataformas Digitais da ATIVA implica expressa aceitação dos Termos e Condições de Uso vigentes na data do acesso.
1.1.3. Ao continuar a utilização das Plataformas Digitais após a alteração dos Termos e Condições de Uso, você concorda com as alterações realizadas.
1.1.4. Os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela ATIVA, em virtude de alterações na legislação ou nas Plataformas Digitais, ou quando se fizer necessário, sobretudo quando em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, tais alterações se façam necessárias a critério da ATIVA.
1.2. Condições de Uso, Acesso a Conteúdo e Suspensão de Acesso
1.1. Objetivo e Termo de Aceitação
1.2.1. Certas funcionalidades estão disponíveis em conteúdo aberto ou fechado. O acesso a conteúdo restrito somente poderá ser realizado mediante prévia autorização da ATIVA e realizado por meio de usuário e senha que permitam a identificação do responsável pelo acesso.
1.2.2. Você é responsável pela veracidade e lisura das informações fornecidas por você à ATIVA. O cadastro de informações falsas/divergentes, pode gerar inconsistências na prestação dos serviços disponibilizados pela ATIVA, que se reserva no direito de tomar qualquer medida administrativa cabível, incluindo na interrupção do acesso, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais a serem tomadas pela BEVI.
1.2.3. A ATIVA não se responsabiliza por eventuais danos causados por vírus, malwares, spywares e congêneres que tenham se alojado no dispositivo de acesso, bem como não se responsabiliza por problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.
1.2.4. A qualquer tempo, sem aviso prévio, a ATIVA poderá suspender, cancelar ou interromper total ou parcialmente o acesso às Plataformas Digitais a seu exclusivo critério.
1.2.5. Ao utilizar as Plataformas Digitais, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar conteúdo que:
1.2.6 A prática de qualquer dos atos acima pode levar à exclusão ou revogação dos acessos concedidos sem prejuízo de qualquer medida judicial a ser tomada contra o responsável.
1.2.7. Para utilizar as Plataformas Digitais, você deve ser civilmente capaz para celebrar contratos no território brasileiro e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.
1.2.8. A Utilização das Plataformas Digitais não poderá ser feita por menores de 18 (dezoito) anos ou pessoas civilmente incapazes, de acordo com a legislação vigente no país.
1.3. Responsabilidades
1.3.1. Pela utilização dos serviços e produtos oferecidos nas Plataformas Digitais, você é responsável:
1.3.2. A ATIVA não é responsável por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso das Plataformas Digitais, bem como danos oriundos de, falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso às Plataformas Digitais, danos causados por ações ou omissões do usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso fortuito.
1.3.3. A ATIVA não é responsável por qualquer evento danoso, seja ele de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros na comunicação com as Plataformas Digitais, mormente quando viabilizadas por programas nocivos instalados no equipamento que viabilizou o acesso às plataformas digitais.
1.3.4. Caso a ATIVA seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou medidas judiciais em decorrência de danos causados por um usuário ou pessoas pelas quais o usuário é responsável, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a resguardar e isentar a ATIVA de qualquer possível resultado negativo, resguardado sempre à ATIVA, direito de regresso contra o usuário que tenha causado algum dano por sua culpa direta ou indireta.
1.3.5. A ATIVA não será obrigada a fornecer qualquer dado ou informação que não diga respeito ao próprio usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.
1.4. Propriedade Intelectual
1.4.1. A ATIVA assegura que as informações requeridas ou contidas nas Plataformas Digitais estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual, bem como pertencem a ATIVA ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, sendo vedada a realização de cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da BEVI.
1.4.2. O direito de acesso de que trata este documento, não se estende nem se confunde com autorização para uso de direitos de propriedade intelectual pertencentes à ATIVA ou à terceiros.
1.5. Disposições Finais
1.5.1. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e Condições de Uso e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
1.5.2. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes destes Termos e Condições de Uso permanecerão em pleno vigor e inalteradas.
1.5.3. As disposições e os termos, deverão ser interpretados de acordo com o conceito internacionalmente consagrado quando outra definição não lhe for atribuída nestes termos.
1.5.4. Toda e qualquer controvérsia oriunda destes Termos e Condições de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Presidente Prudente-SP, exceto em casos onde a legislação específica determine outro foro.
1.5.5. As condições estabelecidas nos documentos divulgados pela ATIVA, não necessariamente refletem a Política de Privacidade ou os Termos e Condições De Uso dos sites parceiros ou de eventuais terceiros, não se responsabilizando a ATIVA por qualquer violação aos direitos de privacidade dos Usuários ocorrida nestes sites.
1.5.6. A Plataforma Digital poderá redirecionar o usuário, a seu único e exclusivo critério, para sites de terceiros. O usuário poderá, a qualquer momento, recusar-se a adentrar noutro domínio digital, sendo certo que a ATIVA se exime de qualquer responsabilidade pela segurança da navegação em tais páginas, bem como pelo conteúdo nelas disponibilizado.
1.5.7. O usuário é responsável por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado decorrente do acesso a Plataforma Digital, pelo uso indevido e informações transmitidas e pela reparação de danos, direitos (sejam diretos ou indiretos), violações de quaisquer direitos, que sejam causados a ATIVA ou a terceiros, em decorrência do descumprimento deste instrumento.
1.5.8. A ATIVA não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados ocorridos na internet.
1.5.9. Os mecanismos de autenticação (senha, Token, etc.) disponibilizados exclusivamente ao usuário para o acesso a Plataforma Digital da ATIVA são de uso pessoal e intransferível e não devem ser compartilhados com terceiros em hipótese alguma. A ATIVA não se responsabiliza por qualquer dano causado por esse compartilhamento.
1.5.10. Pertencem à ATIVA o Site e o Aplicativo, incluindo todas as suas funcionalidades, identidade visual, logotipos, nomes empresariais, marcas, domínios, slogans, materiais publicitários e outros sinais de identidade, os quais não poderão ser utilizados pelos usuários.
1.5.11. Na eventualidade de descumprimento do disposto nestes Termos e Condição de Uso, sem prejuízo das demais medidas aplicáveis, a ATIVA poderá a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de aviso ou prévia notificação, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso concedido, encerrar a conta de qualquer usuário, bem como tomar quaisquer providências administrativas que entender necessárias para o cumprimento destes Termos e Condições de Uso.
1.5.12. A tolerância de qualquer violação destes Termos e Condições de Uso não implicará na tolerância de qualquer violação subsequente, nem será interpretada como novação ou alteração contratual.
1.6. ENTRE EM CONTATO
1.6.1. Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos e Condições de Uso, sobre os nossos produtos e serviços ou sobre as Plataformas Digitais, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados no e-mail atendimento@grupoativafinanceira.com
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Objetivo
2.1.1. A ATIVA Financeira tem como premissa de atuação a proteção dos dados dos usuários, visando a proteção e efetivação dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade de seus clientes, assegurando-lhes a proteção dos dados pessoais e garantindo-lhes a plena e tranquila utilização dos serviços e produtos.
2.1.2. Esta Política de Privacidade informa, aos visitantes de nossa Plataforma Digital, como coletamos, usamos, compartilhamos e armazenamos os seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como exercê-los.
2.1.3. Recomendamos aos Usuários, manterem-se atualizados do conteúdo desta Política, considerando que as informações aqui descritas podem sofrer alterações e atualizações, a qualquer tempo, em decorrência de eventos como mudanças legais, uso de novas tecnologias e oferecimento de novas ofertas.
2.2. Definições
2.2.1. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê as seguintes definições aplicáveis a esta Política de Privacidade:
2.3. Informações Coletadas
2.3.1. Durante a navegação em nossas Plataformas Digitais, coletamos uma variedade de dados pessoais e informações de clientes e usuários, sempre de modo a viabilizar uma ou mais finalidades especificas de tratamento.
2.3.2. Coletamos os seguintes dados pessoais:
2.3.3. A ATIVA Financeira não solicita dados pessoais relacionados à sua origem racial ou étnica, suas visões políticas, religiosas ou filosóficas, sua filiação sindical, dados genéticos, ou sua orientação e vida sexual, a menos que a exigência do tratamento decorra de uma obrigação legal ou regulatória.
2.4. Tratamento e Proteção das Informações Coletadas
2.4.1. Uma vez disponibilizadas as informações e os dados pessoais por nossos clientes e visitantes em nossas Plataformas Digitais, a ATIVA Financeira vale-se dessas informações disponibilizadas principalmente com a finalidade de viabilizar a oferta dos produtos e serviços intermediados pela ATIVA Financeira, nos resguardando no direito de tratar tais informações afim de melhorar e manter a segurança de nossos produtos e serviços, bem como para a execução de contratos firmados ou procedimentos preliminares, nos termos da legislação de proteção de dados. Além de usarmos os dados pessoais dos nossos usuários, com quem temos relacionamento ou que, em algum momento tenha tido relacionamento conosco. Podemos ter coletado dados pessoais sobre você, mesmo que você não tenha contratado diretamente conosco. Essa situação pode ocorrer se suas informações forem fornecidas a nós através dos nossos parceiros comerciais, ou através dos contratantes dos serviços e produtos intermediados pela ATIVA Financeira, exemplo disso: um membro de sua família, fiador, representante legal, beneficiários de contratos, entre outros, porém, tenha certeza que essa informação possui caráter relevantíssimo e possui uma finalidade específica.
2.4.2. Outra hipótese em que podemos tratar seus dados pessoais sem que você tenha conhecimento e/ou tenha dado o seu consentimento para isso, será por obrigação legal ou regulatória, medidas que envolvam proteção aos direitos do consumidor, assim como para as finalidades permitidas na legislação, voltados para subsidiar a segurança do ciclo de concessão do crédito consignado, sua proteção, análise de risco de fraude e/ou sua prevenção; hipótese esta, onde trataremos seus dados especificamente para tal finalidade.
2.4.3. Além disso, tratamos seus dados pessoais com a finalidade de proteção ao crédito, prevenção à fraude, prevenção à Lavagem de Dinheiro, análise de risco de fraude, identificação, autenticação, envio de ofertas e disponibilizações de serviços intermediados ou promovidos pela ATIVA Financeira, bem como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O tratamento pode ou não incluir, consulta de informações sobre histórico de crédito em bureaus de crédito, órgãos reguladores, serviços de compensação e Cadastro Positivo, ou nossa base de dados pretérita (se existente).
2.4.4. Por fim, é importante que você tenha conhecimento que os seus dados pessoais ficam armazenados conosco com a finalidade de garantir a segurança e lisura das operações, dos serviços e dos produtos intermediados pela ATIVA Financeira, bem como para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou ainda em exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusa a resposta à informações requeridas por órgãos reguladores, autarquias, ou órgãos da administração pública direta ou indireta, sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação de privacidade e proteção de dados.
2.4.6. Para qualquer outra finalidade, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
2.4.7. A ATIVA Financeira poderá enviar publicidade, para fins de prospecção e marketing direto, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a ATIVA Financeira e / ou Instituições Parceiras que disponibilizam seus produtos e serviços, de acordo com o seu legítimo interesse. Fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, informar à ATIVA Financeira, por meio do endereço de e-mail atendimento@grupoativafinanceira.com, o seu desinteresse em continuar recebendo tais anúncios.
2.5. Compartilhamento das Informações
2.5.1. Todas as informações coletadas e armazenadas pela ATIVA Financeira são tratadas de forma sigilosa independentemente de estarem tarjadas como tal, sendo certo que a ATIVA Financeira não divulga informações que possam identificar os nossos clientes e usuários, exceto quando consentido por você, por força de lei ou ordem judicial, prevenção à fraude ou para cumprir as finalidades previstas nas Políticas de Privacidade adotadas pela empresa.
2.5.2. As informações coletadas pela ATIVA Financeira poderão ser utilizadas, para a criação de modelos anônimos estatísticos, pesquisas e desenvolvimento, a fim de otimizar a estrutura administrativa da ATIVA Financeira, de forma a melhorar as ofertas de serviços/produtos novos ou já existentes.
2.5.3. O compartilhamento das suas informações pessoais ocorrerá sempre que a ATIVA Financeira estiver obrigada a revelá-las, em decorrência de dispositivo legal, determinação de autoridade competente (incluindo órgãos integrantes da administração pública indireta), ordem ou mandado judicial.
2.5.4. Além disso, podemos compartilhar suas informações pessoais com as instituições que ofertam produtos e serviços em parceria com a ATIVA Financeira, com a finalidade de atender solicitações dos nossos usuários, prestar um serviço mais eficiente por meio de viabilização de ofertas por meio de marketing direto e indireto quando consentido pelo titular dos dados), operacionalização de novos produtos, proteção ao crédito, segurança e autenticação do usuário, prevenção e combate à fraude e a crimes financeiros.
2.5.5. O compartilhamento dos dados pessoais também poderá ocorrer sempre que a ATIVA Financeira optar por ceder a terceiro o seu direito creditório, conforme previsto no artigo 286 e seguintes do Código Civil.
2.6. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você que é nosso cliente ou em algum momento utilizou os nossos canais de digitais, possui direitos sobre os dados coletados e pode a qualquer momento exercer seus direitos sobre esses dados mediante requisição:
1) Confirmação da existência de tratamento: Você pode questionar se os seus dados pessoais são tratados em nossa empresa;
2) Acesso aos dados: Você pode obter informações sobre o processamento de seus dados, bem como requisitar cópia das informações;
3) Direito de correção: Você pode solicitar a correção de seus dados pessoais quando os mesmos estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
4) Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados, desde que a legislação não obrigue a ATIVA Financeiraa guardar seus dados pessoais por período determinado ou outras hipóteses previstas em lei.
5) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos: Você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais considerados excessivos. Neste caso, a ATIVA Financeira fará uma avaliação prévia sobre a viabilidade da requisição a fim de garantir que a continuidade da relação contratual não seja prejudicada.
6) Direito à portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador, a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
7) Revisão das decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar revisão das decisões tomadas de forma automatizadas que afetem o seu interesse, que definam seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. O direito de revisão da decisão automatizada, não implica que a instituição exponha informações relativas a segredo comercial e industrial.
8) Informações sobre o compartilhamento de dados: A qualquer momento, você, mediante requisição, poderá solicitar informações à ATIVA Financeira sobre quais entidades pública ou privada realizou o compartilhamento de dados.
2.8. Medidas de Segurança
2.8.1. A ATIVA Financeira compreendendo a relevante importância dos dados pessoais que coleta por meio de suas Plataformas Digitais, determina orientações de cibersegurança visando proteger os ativos de tecnologias juntamente com os dados de nossos clientes e colaboradores. Dessa forma todas as atividades desempenhadas em nossa empresa, tem como meta respeitar as diretivas elencadas na Política de Cibersegurança.
2.8.2. A ATIVA Financeira busca garantir a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações, através de um ambiente seguro e confiável. Tendo essa premissa como meta, usamos ferramentas e tecnologias de ponta, que impedem acessos indevidos por meios de dispositivos de segurança de autenticação dos usuários, restrição de acesso às informações pessoais.
2.9. Transferência dos Dados entre Fronteiras
2.9.1. No curso do compartilhamento de dados, sempre que transferirmos informações pessoais a países fora do Brasil e outras regiões com leis abrangentes de proteção de dados, nós nos certificaremos de que as informações sejam transferidas segundo esta Política de Privacidade e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
2.10. Período de Retenção dos Dados Pessoais
2.10.1. Os seus dados pessoais, quando coletados por nossa organização, são, em regra, armazenados pelo tempo que perdurarem o nosso relacionamento ou alcance da finalidade almejada. Entretanto, há situações em que devemos armazená-los além do período do nosso relacionamento e essas situações advêm de exigências de leis ou regulamentos, ou quando for necessário para exercer nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.
2.11. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
2.11.1. A Ativa não oferta seus produtos e serviços a crianças e adolescentes. Porém, mesmo que não haja oferta de produtos ou serviços a crianças e adolescentes, os seus dados pessoais poderão ser tratados por nossa organização quando estes estiverem na qualidade de beneficiários de seus pais ou responsáveis, como o produto de seguro. Nesta situação, o tratamento dos dados pessoais se dará sempre no melhor interesse da criança e do adolescente. Quando se tratar de dado de criança, será coletado o consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal.
2.12. Disposições Finais
2.12.1. As disposições e os termos não expressamente definidos desta Política de Privacidade, deverão ser interpretados de acordo com o conceito internacionalmente consagrado.
2.12.2. Toda e qualquer controvérsia oriunda desta Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da comarca de Presidente Prudente/SP, exceto em casos onde a legislação específica determine outro foro.
2.12.3. Independentemente de eventuais direcionamentos realizados na utilização das Plataformas Digitais, alertamos que as condições dos presentes Termos e Condições de Uso não necessariamente refletem as políticas, termos e condições de uso de sites de empresas terceiras, não se responsabilizando a Ativa por qualquer violação aos direitos de privacidade dos Usuários ocorrida nestes sites.
2.13. Solicitações e Reclamações
2.13.1. Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que nos envie um e-mail para atendimento@grupoativafinanceira.com ou mediante os canais de atendimento oficiais da Ativa.
